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Termos de uso

Termos e Condições 

Pelo presente instrumento, de um lado Calhamaço Clube de Livros (Diego Lubitz Lautert ME), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 06.077.600/0001-34, com sede na Rua Coronel Carlos Porto, 109, na cidade de Jacareí, doravante denominada simplesmente como Calhamaço Clube de Livros e, de outro, pessoa física ou jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site Calhamaço Clube de Livros, doravante designada simplesmente “ASSOCIADO”, resolvem firmar o presente contrato de associação que se regerá mediante as cláusulas e condições a seguir descritas, com as quais as partes expressamente concordam no momento que o ASSOCIADO finalizar a compra no site:

1. OBJETO DO CONTRATO:

 1.1. O presente contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ingresso do ASSOCIADO ao clube de assinatura de livros da Calhamaço Clube de Livros, clube este denominado Calhamaço Clube de Livros, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro, de variados tipos e assuntos, escolhido livremente pela Calhamaço Clube de Livros, em favor do ASSOCIADO.

 1.2. A seleção dos livros e itens a serem enviados será feita única e exclusivamente pelo Calhamaço Clube de Livros, não podendo o ASSOCIADO reivindicar o envio de títulos ou materiais específicos.

 2. CADASTRO

 2.1. Para aderir ao Calhamaço Clube de Livros, o ASSOCIADO deverá optar por um dos planos de assinatura e cadastrar-se no site www.calhamaco.com, preenchendo de maneira correta e verdadeira os dados cadastrais e de pagamento.

 2.2. O ASSOCIADO é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais e de pagamento. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se refere ao endereço de entrega da caixa ou aos dados de cartão de crédito, o ASSOCIADO deverá atualizar seus dados através do e-mail livreiro@calha,aco.com

2.2.1. O Calhamaço Clube de Livros assegura ao ASSOCIADO a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados.

 2.2.2. O Calhamaço Clube de Livros não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o ASSOCIADO não observe o dever de manter atualizados seus dados pessoais.

 3. PLANOS DE ASSINATURA:

 3.1. O ASSOCIADO do Calhamaço Clube de Livros poderá optar por dois tipos de assinatura: PLANO MENSAL e PLANO ANUAL.

 3.2. No PLANO MENSAL, o ASSOCIADO receberá a caixa, em caráter mensal, a partir da cobrança automática de uma mensalidade.

 3.3. No PLANO ANUAL, o ASSOCIADO contratará o recebimento de 12 (doze) caixas, com preço diferenciado, sendo entregues mensalmente.

 4. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

 4.1. O preço da caixa varia conforme o plano escolhido pelo ASSOCIADO no momento da assinatura no site do Calhamaço Clube de Livros.

 4.2. Todas as despesas referentes a taxas de entrega correrão por conta do ASSOCIADO.

 4.3. O valor da cobrança é composto pela soma do preço da caixa com o preço da taxa de entrega, que será calculada de acordo com o CEP informado no momento da assinatura.

 4.4. O preço de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano são divulgados no site do Calhamaço Clube de Livros no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante comunicação aos ASSOCIADOS com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

4.4.1. O reajuste da cláusula 4.4. será aplicado automaticamente para a próxima cobrança, e o ASSOCIADO terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supramencionado, caso discorde da alteração. Caso não haja manifestação do ASSOCIADO dentro do prazo supramencionado, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado no cartão cadastrado.

 4.5. Para fins de associação ao Calhamaço Clube de Livros, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site do referido clube, o ASSOCIADO deverá apresentar um cartão de crédito válido das bandeiras Mastercard, Visa, Amex, Elo, Diners ou Hipercard no momento da contratação.

 4.6. No primeiro mês de adesão, o lançamento da cobrança da mensalidade no cartão de crédito é realizado no momento em que o ASSOCIADO adquire o plano. O lançamento das cobranças seguintes ocorrerá no dia 11 (onze) do mês anterior ao envio da caixa. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias subsequentes, até o dia 18 (dezoito) do mês de envio da caixa.

 4.7. Caso o endereço de entrega seja alterado pelo ASSOCIADO, acarretando mudança na taxa de entrega, o valor de cobrança será imediatamente recalculado.

 5. ENVIO DA CAIXA:

 5.1. O Calhamaço Clube de Livros realizará o envio da caixa ao ASSOCIADO somente após a confirmação do pagamento via cartão de crédito.

 5.2. Se, por qualquer razão, for constatado o não lançamento da cobrança no cartão de crédito cadastrado pelo ASSOCIADO, não será enviada a caixa ao ASSOCIADO, até que ele regularize sua situação de pagamento.

 5.3. O prazo para entrega da caixa ao ASSOCIADO é até o último dia do mês subsequente ao mês de pagamento.

5.3.1. O prazo referido no item 5.3 está sujeito a alterações e, nessa hipótese, o ASSOCIADO será devidamente comunicado, no mesmo prazo previsto no item 4.4.

 5.4. Se o pagamento for realizado após o dia 11 (onze), o prazo para entrega variará de acordo com a localidade, sendo, em média, de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da confirmação do pagamento.

 5.5. Caso o ASSOCIADO não receba a caixa nos prazos médios informados nas cláusulas acima, o ASSOCIADO deverá entrar em contato com o Calhamaço Clube de Livros através do e-mail: livreiro@calhamaco.com para solicitar a verificação da situação de entrega.

5.5.1. Caso seja necessário efetuar um novo envio da caixa ao ASSOCIADO, a fim de suprir o atraso na entrega, o ASSOCIADO será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos da caixa, terá de devolver um deles ao Calhamaço Clube de Livros, que fornecerá, por e-mail, as informações necessárias para que a devolução seja efetuada.

 5.6. O Calhamaço Clube de Livros informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o ASSOCIADO solicitou o envio de suas caixas. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega das caixas, o Calhamaço Clube de Livros colocar-se-á inteiramente à disposição do ASSOCIADO para solucionar a situação da melhor maneira possível.

 6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

 6.1. O ASSOCIADO poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a assinatura através do e-mail: livreiro@calhamaco.com em até 7 (sete) dias contados do recebimento da primeira caixa.

 6.2. Caso o ASSOCIADO exerça o direito de arrependimento dentro prazo supramencionado, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo Calhamaço Clube de Livros

 6.3. Ao exercer o direito de arrependimento, o ASSOCIADO obriga-se a realizar a devolução da caixa ao Calhamaço Clube de Livros, que prestará, por e-mail, todas as orientações necessárias para a devolução.

 7. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO CONTRATO:

 7.1. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro realizado no site intrinsecos.com.br e da cobrança no cartão de crédito do ASSOCIADO.

 7.2. O cancelamento é a opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao Calhamaço Clube de Livros até o dia anterior à cobrança da caixa que deseja cancelar, pelo e-mail: livreiro@calhamaco.com.

7.2.1 Caso o ASSOCIADO encerre a sua assinatura depois da data de cobrança da caixa, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.

 7.2.2. No caso de PLANO MENSAL, o ASSOCIADO poderá, a qualquer instante e sem multa, cancelar a sua assinatura, mediante o cumprimento da cláusula acima.

 7.2.3. No caso de PLANO ANUAL, o ASSOCIADO somente poderá cancelar a contratação mediante o pagamento de multa correspondente ao valor de uma caixa do PLANO ANUAL.

 8. TROCA:

 8.1. Será permitida a troca dos itens que compõem a caixa em casos de defeito de fabricação, e em casos em que o ASSOCIADO comprove posse de livro de mesma edição à enviada na caixa.

 8.2. Se forem identificados defeitos de fabricação no livro que compõe a caixa, o ASSOCIADO deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, comunicar o(s) defeito(s) ao Calhamaço Clube de Livros por meio do e-mail: livreiro@calhamaco.com, para receber as orientações necessárias à troca.

 8.3. Não é permitida a troca entre planos, devendo o ASSOCIADO cancelar o plano vigente, seja ele MENSAL ou ANUAL, para contratar o plano desejado.

 9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 9.1. O presente contrato de associação constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

 9.2. O Calhamaço Clube de Livros não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem a caixa, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSOCIADO, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

 9.3. O Calhamaço Clube de Livros reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao ASSOCIADO previamente por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o presente contrato de associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo Calhamaço Clube de Livros, ressalvado o que dispõe o item 7.2.3.

 9.4 A estrutura do site www.calhamaco.com, bem como as logomarcas Calhamaço Clube de Livros e calhamaco.com, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da Calhamaço Clube de Livros. e protegidos pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo Calhamaço Clube de Livros recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

 9.5. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do Calhamaço Clube de Livros, o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo para o Calhamaço Clube de Livros uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

 9.6. Qualquer tipo de promoção para ingresso de novos associados feita pelo Calhamaço Clube de Livros não se aplicará ao ASSOCIADO cujo ingresso tenha sido efetuado em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

 9.7. O ASSOCIADO aceita que o Calhamaço Clube de Livros, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

 9.8. O Calhamaço Clube de Livros compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail: livreiro@calhamaco.com e pelo telefone (12) 99167-6978, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente contrato de associação.

 9.9. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.

 10. ACEITAÇÃO DOS TERMOS:

 10.1. O clique confirmatório de finalizar compra, localizado no final da página de cadastramento do Calhamaço Clube de Livros, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do ASSOCIADO com todo o disposto no presente Contrato.